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Política de Privacidade

INTRODUÇÃO 

A presente política surge a partir da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei federal 13.709/2018), da visão da empresa sobre seu posicionamento no mercado de câmbio e da sua ética empresarial e sustentável, colaborando para que seja consolidada uma imagem positiva da empresa.  O tema Privacidade de Dados é complexo e abrangente o suficiente para que a empresa esteja ciente de que esta Política não esgota o assunto, lançando, contudo, uma base importante para que nossos potenciais clientes, clientes, parceiros e colaboradores saibam que todos os esforços estão sendo empenhados na busca do maior nível de segurança para as informações, bem como da qualidade e presteza nos nossos relacionamentos. 

OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo B&T   (incluindo, mas não se limitando à B&T Corretora de Câmbio Ltda., B&T Serviços Financeiros Ltda., Easyway Remessas e B&T Global Consulting) com a privacidade e a proteção dos dados de pessoas naturais como clientes, ex-clientes, consumidores e colaboradores - "USUÁRIO” ou em conjunto “USUÁRIOS” - que com ela se relaciona, trazendo transparência e clareza nas relações que a B&T Corretora detém com os titulares de dados pessoais.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) - Política Corporativa de Segurança da Informação - Política Corporativa de Classificação da Informação

APLICABILIDADE

A observância e cumprimento das diretrizes desta Política é aplicável a todos os diretores, superintendentes, empregados, estagiários e prestadores de serviço relevantes (“colaboradores”), independentemente de cargos e funções. É aplicável também aos correspondentes credenciados.

REPONSABILIDADES

Todas as áreas, sejam elas de negócios ou administrativas, que processam, manuseiam e/ou tratam informações pessoais em nome da B&T Corretora, para qualquer finalidade, devem cumprir os requisitos desta Política de Privacidade. Para os funcionários responsáveis pela gestão da Política de Privacidade, garantindo e monitorando sua aplicação, é esperado que tenham qualificação adequada, sempre que necessário. A violação desta Política de Privacidade pode resultar em medidas disciplinares.

DEFINIÇÕES

Conceitos como “Dados Pessoais; Tratamento; Titular/Titulares; Controlador de Dados; Operador de Dados; Contrato de Tratamento de Dados; Dados Pessoais Sensíveis; Encarregado de Dados (também chamado de DPO - Data Protection Officer)” são utilizados conforme definido na  Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - e suas posteriores alterações e atualizações. “B&T Corretora” pode ser considerada a entidade legal ou subsidiária dentro do Grupo Econômico da B&T Corretora, bem como seus funcionários e terceiros contratados com autorização para agir em seu nome.

ACESSO E USO DE FUNCIONALIDADES EXCLUSIVAS B&T

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da B&T Corretora, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente que ao enviar uma proposta de contratação, acessar as funcionalidades de sites e plataformas da instituição e/ou ao informar seus dados pessoais para a B&T Corretora estará conferindo, assim, sua livre e expressa anuência com os termos aqui estipulados. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, FAVOR DESCONTINUAR SEU ACESSO EM QUALQUER APLICATIVO OU SITE DA B&T CORRETORA E NÃO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS OU EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO.

GERAÇÃO, COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Os dados pessoais gerados pela B&T Corretora, coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou coletados automaticamente por meio de registros eletrônicos, atendem aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e não discriminação nos termos das leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais. A B&T Corretora somente coleta informações do USUÁRIO diretamente ou através de seus agentes credenciados, por meio de formulários próprios que são preenchidos e validados por ele, seja através de meios físicos ou eletrônicos, disponibilizados para formalização de propostas e contratações de operações de câmbio ou serviços de intermediação. Ao utilizar fornecedores de bases de informações, a B&T Corretora elege empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados estabelecidas pela lei. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela B&T Corretora, bem como para cumprimento de ordem judicial ou requisição administrativa ou ainda para resguardar direitos, na forma da lei. No acesso às aplicações e ao seu site, a B&T Corretora coleta os cookies que servem para facilitar e melhorar a navegação em seu site/aplicação. O USUÁRIO pode configurar o seu dispositivo, caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados, mas, nesta hipótese, algumas funcionalidades da aplicação poderão ser limitadas. Em casos de visita de USUÁRIOS às lojas físicas e instalações da B&T Corretora, poderão ser coletadas imagens de Circuitos Internos de TV (CCTV) com a finalidade única e exclusiva de prevenção e detecção de crimes e segurança pública, isto é, de manutenção da ordem pública, nos  termos do artigo 20 do Código Civil de 2002. A B&T Corretora não é responsável pela precisão, veracidade ou falta de dados e informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO declarar seus dados e informações com exatidão e atualizá-los sempre que necessário, utilizando para isto os canais de atendimento voltados a essa finalidade. A base de dados formada por meio da coleta de dados na B&T Corretora é de propriedade e responsabilidade da B&T Corretora, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da B&T Corretora e descritos nesta Política de Privacidade e, ainda, observada a sua Política de Segurança da Informação. A B&T Corretora pode usar dados pessoais para informar aos USUÁRIOS sobre eventuais produtos e serviços da B&T Corretora. Sendo assim, poderá contatar os USUÁRIOS por e-mail, correio ou telefone, ou através de outros canais de comunicação que possa achar úteis. Em todos os casos, a B&T Corretora respeitará as preferências do USUÁRIO, relativas aos canais de comunicação. Os USUÁRIOS têm o direito de se oporem ao recebimento de marketing direto a qualquer momento. Sempre que recebida a solicitação, a B&T Corretora deverá incluir o titular em uma lista de indivíduos que optaram pelo não recebimento de marketing direto, certificando-se que nenhuma comunicação adicional com esse objeto será enviada a eles. Dessa forma, a B&T Corretora compartilha os dados pessoais das maneiras e para os propósitos descritos abaixo:
  • dentro da B&T Corretora, quando sua divulgação é necessária para fornecer ao USUÁRIO seus produtos e serviços ou para administrar seu negócio;
  • com terceiros que ajudam a fornecer nossos produtos e serviços. Esses terceiros estão submetidos a restrições de confidencialidade e utilizam quaisquer dados pessoais que a B&T Corretora compartilha com eles ou que eles coletam em nome dela exclusivamente para os fins de fornecer o serviço contratado;
  • com agências e organizações que trabalham para prevenir fraudes em serviços financeiros;
  • com órgãos reguladores;
  • para cumprir todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis, e as solicitações de autoridades públicas responsáveis pela aplicação das leis, autoridades regulatórias ou de outros órgãos governamentais.

ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e outros crimes, preservação de dados pessoais enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e do prazo de retenção obrigatório previsto em lei, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro ou anonimizados para utilização com fins estatísticos, caso seja solicitado pelo USUÁRIO.

DIREITO DOS TITULARES

Sujeito a certas exceções e, em alguns casos, dependendo da atividade de tratamento que a B&T Corretora estiver realizando, o titular tem certos direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja-se:
  1. Acesso aos dados;
  2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  1. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  2. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  3. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
Cabe ressaltar que na hipótese do item iii, o titular pode solicitar a B&T Corretora que restrinja/bloqueie ou anonimize seus dados pessoais, mas somente se:
  • As informações pessoais tratadas forem desnecessárias ou excessivas; ou
  • o tratamento de informações pessoais for ilegal.
A B&T Corretora poderá continuar usando os dados pessoais do titular depois de uma solicitação de restrição:
  • Quando tiver seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, distinta da que foi solicitada restrição; ou
  • O cumprimento de uma obrigação legal; ou
  • Para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Outrossim, no que tange o item v supramencionado, o titular tem o direito de solicitar a retificação de informações pessoais incorretas. A B&T Corretora poderá verificar a veracidade das informações pessoais antes que as retifique. Ademais, o titular também pode solicitar que a B&T Corretora exclua seus dados pessoais em circunstâncias limitadas, em que:
  • já não são necessárias para os propósitos para os quais foram coletadas; ou
  • o titular revogou seu consentimento (quando o processamento de dados for baseado em consentimento); ou
  • tenham sido tratadas ilegalmente; ou
  • seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a B&T Corretora esteja submetida
Não estamos obrigados a atender à solicitação do titular de excluir informações pessoais se o tratamento de seus dados pessoais for necessário para:
  • o cumprimento de uma obrigação legal; ou
  • o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

FINALIDADES

A B&T Corretora utiliza os seus dados pessoais para prestar o melhor serviço aos seus clientes. Encontram-se detalhadas seguir as finalidades para as quais utilizamos os dados pessoais: Dados pessoais informados pelo titular Finalidades:
  • Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
  • Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos da B&T Corretora;
  • Autenticação de transações financeiras;
  • Atendimento de solicitações e dúvidas;
  • Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços da B&T Corretora;
  • Aprimoramento dos serviços prestados, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços;
  • Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços (eventualmente realizadas por prestadores de serviços), funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, podendo englobar as empresas do grupo.
Dados biométricos Finalidades:
  • Prevenção à fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e de novo dispositivo
Dados pessoais que coletamos de terceiros Finalidades:
  • Melhoria de nossos produtos e serviços
  • Marketing, prospecção e pesquisas de mercado
  • Reavaliações periódicas sobre a elegibilidade para ser um cliente da B&T Corretora, possibilitando o eventual convite proativo a prospectos
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança
  • Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da B&T Corretora e do sistema financeiro
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas a B&T Corretora, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras.
Dados de navegação e do dispositivo Finalidades:
  • Prestação dos serviços, oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com o aplicativo e sites da B&T Corretora
  • Operacionalização de novos produtos e serviços
  • Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo, inclusive de outras empresas do grupo
  • Exibição de publicidade, seja no nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros
  • Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança
  • Dados de geolocalização para sua segurança - por exemplo, identificando compras indevidas
  • Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da B&T Corretora e do sistema financeiro
  • Exercício regular de direitos da B&T Corretora, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário
  • Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços Finalidades:
  • Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados
  • Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente
  • Aprimoramento dos serviços prestados pela B&T Corretora, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços
  • Desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos por empresas do B&T Corretora e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos
  • Testes para aprimoramento dos modelos e serviços e produtos da B&T Corretora
  • Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços (eventualmente realizadas por prestadores de serviços), funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, podendo englobar as empresas do grupo.
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços e produtos da B&T Corretora
  • Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da B&T Corretora e do sistema financeiro
  • Exercício regular de direitos da B&T Corretora, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário
  • Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Dados públicos Finalidades:
  • Divulgação dos produtos e serviços prestados pela B&T Corretora em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários
  • Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da B&T Corretora e do sistema financeiro
  • Exercício regular de direitos da B&T Corretora
  • Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas a B&T Corretora, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras.

SEGURANÇA

A B&T Corretora possui medidas de segurança para proteger as informações fornecidas por meio de seus sites contra a divulgação, uso, alteração ou destruição não autorizados. No entanto, esclarece que nenhuma transmissão pela internet pode ser garantida como segura. Portanto, apesar dos esforços para proteger as informações dos USUÁRIOS, a B&T Corretora não se responsabiliza pelas informações compartilhadas pelos USUÁRIOS na internet. Como parte do uso de sites e aplicativos da B&T Corretora, o USUÁRIO é solicitado a configurar o nome de usuário e senha. O USUÁRIO é o responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades realizadas quando registradas utilizando seu nome de usuário e senha. A B&T zela e trata as informações de clientes e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção e a manutenção da privacidade, disponibilidade, confidencialidade e integridade dos dados pessoais tratados. Ainda, possui medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos, conforme diretrizes disponíveis na Política de Segurança da Informação disponível no website corporativo.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dada a busca do aprimoramento contínuo no atendimento aos nossos clientes internos e externos, esclarecemos que esta Política de Privacidade está sujeita a atualizações. Dessa forma, recomendamos visitar periodicamente o website corporativo da B&T Corretora para que o USUÁRIO tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, publicaremos essa atualização e solicitaremos novo consentimento para o USUÁRIO.

CONTATO

Caso tenha qualquer pergunta, preocupação ou reclamação a respeito do cumprimento deste aviso e das leis de proteção de dados, ou caso queira exercer seus direitos, recomendamos que primeiramente entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais  LGPD (“DPO – Data Protection Officer”) por meio do e-mail [email protected]. Investigaremos e trataremos reclamações e controvérsias e envidaremos todos os esforços possíveis para honrar seu desejo de exercer seus direitos com agilidade, em qualquer hipótese, dentro dos períodos estabelecidos pela lei de proteção de dados.

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